Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Orçafy (“plataforma”, “serviço” ou “Orçafy”). Ao criar uma conta, realizar uma compra ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

O Orçafy é um serviço operado de forma independente. Para qualquer assunto relacionado a estes Termos, você pode falar com a gente pelo WhatsApp (31) 98292-9523.

O Orçafy é uma ferramenta online que permite a profissionais autônomos, MEIs e pequenas empresas criar documentos profissionais — como orçamentos, recibos, ordens de serviço e cartão de visita digital — gerar PDF, compartilhar por link público ou WhatsApp e acompanhar o aceite do cliente.

Cada ferramenta pode ser comercializada separadamente. A aquisição de um produto (por exemplo, “Gera Orçamento”) dá acesso àquela ferramenta específica e aos recursos descritos na sua respectiva página de venda; não inclui automaticamente as demais ferramentas.

• Você é responsável por fornecer informações verdadeiras e por mantê-las atualizadas.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta e deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
• O cadastro é destinado a maiores de 18 anos ou a quem tenha capacidade civil para contratar.

• As compras são processadas por plataforma de pagamento terceirizada (Cakto). Os meios de pagamento, prazos de aprovação e regras de cobrança seguem as condições do processador no momento da compra.
• Salvo indicação em contrário na página de venda, o pagamento é único, sem mensalidade ou renovação automática.
• Quando indicarmos “acesso vitalício”, isso significa acesso sem cobrança recorrente, pelo tempo em que o produto adquirido permanecer em operação e disponível pelo Orçafy. Não é uma garantia de funcionamento perpétuo independentemente da continuidade do serviço.
• O acesso é liberado após a confirmação do pagamento.

Por se tratar de compra realizada fora do estabelecimento comercial (internet), você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago. Para solicitar, basta entrar em contato pelos canais indicados na seção de contato.

Ao usar o Orçafy, você concorda em não:

• Utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Emitir documentos com informações falsas ou enganosas;
• Tentar acessar áreas, contas ou dados de terceiros sem autorização;
• Sobrecarregar, copiar, fazer engenharia reversa ou explorar a plataforma indevidamente;
• Revender ou redistribuir o acesso sem autorização expressa.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas cabíveis.

Os dados e documentos que você insere (informações da sua empresa, clientes, serviços, valores e orçamentos) são de sua titularidade e responsabilidade. Você declara ter autorização para tratar os dados de terceiros que cadastrar e nos concede licença limitada para hospedá-los e processá-los com a única finalidade de prestar o serviço. O tratamento desses dados segue a Política de Privacidade.

A marca Orçafy, o software, o design, os modelos de documento e os demais elementos da plataforma são protegidos e pertencem ao Orçafy ou a seus licenciadores. O acesso adquirido não transfere a você qualquer direito de propriedade sobre a plataforma — apenas uma licença de uso pessoal e intransferível para as finalidades previstas.

• Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, podendo haver manutenções, atualizações ou interrupções.
• Podemos evoluir, modificar ou descontinuar recursos para melhorar a plataforma.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

O Orçafy é uma ferramenta de apoio e não presta consultoria contábil, fiscal ou jurídica. A conferência dos valores, dos dados e da adequação legal dos documentos emitidos é de responsabilidade do usuário. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de dados decorrente de mau uso ou por danos indiretos relacionados ao uso do serviço.

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. O uso continuado após mudanças relevantes significa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão resolvidas conforme a legislação brasileira, respeitado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente pelo WhatsApp (31) 98292-9523.